O MUNDO JURÍDICO-EMPRESARIAL DIANTE DA BUROCRACIA INERENTE AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PARALEGAL E SUAS ATRIBUIÇÕES

Como se sabe, não é nada fácil ser empresário nos dias de hoje, visto que a burocracia existente em todos os setores da Administração Pública não permite que as questões sejam resolvidas de forma simples, devendo, o interessado, percorrer um árduo caminho até a constituição de sua empresa.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o pretenso empresário deve ter seu contrato social redigido e o visto de um advogado, pois a lei exige que do contrato social contenha o visto deste profissional, isto é, num primeiro momento, a presença do advogado pode parecer desnecessária, mas na maioria das vezes a sua presença contribui e evita contratempos com exigências que a Administração Pública estabelece.

Na realidade, do contrato social deve constar o nome completo do advogado, seu número de inscrição na OAB e seu visto, estando dispensadas as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Superada esta fase surge o momento do registro e dos trâmites administrativos, ou melhor, a parte extremamente burocrática do negócio jurídico, onde empresas especializadas surgem para simplificar a vida do empresário e, por assim dizer, evitar que o empreendedor passe pelos dissabores oriundos da máquina pública, como é o caso das empresas CARRARA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e MAYEDA E SILVA DESPACHANTE JURÍDICO, que prestam um serviço de altíssima qualidade, assessorando escritórios de advocacia e empresas.

As empresas CARRARA ASSESSORIA e MAYEDA E SILVA são dirigidas por profissionais que atuaram como Paralegal durante anos, em grandes bancas.

A prestação de serviços – no antes e depois - permeia entre os mais variados Órgãos da Administração Pública, tais como a Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, , Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN), sendo que a cada passo uma providência deve ser tomada, porém, com o respaldo dessas empresas especializadas as questões ficam muito mais fáceis aos empresários.

INÍCIO DO “PARALEGALISMO” NO BRASIL

Os grandes escritórios de advocacia, há décadas, contratam profissionais para realizar as atividades mais burocráticas, que façam frente aos obstáculos que a Administração Pública impõe ao setor privado, sempre com o intuito de auxiliar os advogados e suas equipes.

Os profissionais que realizam as atividades mais burocráticas no setor jurídico de um escritório de advocacia são conhecidos como PARALEGAIS, tendo essa denominação originada dos Estados Unidos na década de 60, quando houve a necessidade de treinar profissionais para trabalhar sob a supervisão de advogados na assistência judiciária gratuita aos pobres.

Ocorre que alguns destes profissionais (leia-se Paralegais) aproveitam as oportunidades que os grandes escritórios oferecem, acumulam experiência dentro de grandes bancas e num determinado momento vislumbram a possibilidade de conquistar o seu próprio espaço, a exemplo das empresas supramencionadas.

No entanto, o CORRESPONDENTE ALMEIDA – Prestação de Serviços Jurídicos, fundado por mim em março de 2011, também pode ser considerado uma conquista em virtude da experiência de mais de 10 anos ocupando o cargo de Paralegal em escritórios de advocacia de grande porte.

Importante esclarecer que o Paralegal é peça-chave nos escritórios de advocacia, já que este profissional resolve as questões mais burocráticas para não dizer as mais complexas, sempre com a finalidade de suporte aos advogados e suas equipes.

O Paralegal, na minha opinião, é imprescindível em praticamente todas as áreas do escritório de advocacia, tais como no contencioso, societário, trabalhista, imobiliário, tributário etc.

Senão, vejamos:

· Contencioso – responsável pela consulta processual e por encaminhar os andamentos processuais aos advogados responsáveis; agilizar a juntada e expedição de documentos junto aos Foros em geral; realização de protocolos, elaboração de e-mails e correspondências; cumprimento de prazos de um modo geral;

· Societário – responsável pela abertura de empresas, encerramento, averbação e demais providências perante a Junta Comercial, Prefeitura Municipal, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS e demais Órgãos da Administração Pública; cumprimento de prazos de um modo geral;

· Tributário – responsável pela solicitação de certidão de objeto e pé junto aos Foros em geral; responsável em conseguir reunir os documentos necessários à consecução da famigerada CND (certidão negativa de débitos), imprescindível para licitação pública, empréstimo em Instituição Financeira; cumprimento de prazos de um modo geral.

As funções acima são meramente exemplificativas, haja vista que cada escritório tem a sua própria estrutura, a sua própria forma de conduzir as atividades do Paralegal.

Vale ressaltar que alguns escritórios de advocacia, sobretudo os de maior porte, criam vagas de Paralegal e fomentam a seleção interna, dando oportunidade aos profissionais da expedição, aos “boys” propriamente, o que na minha concepção é a decisão mais acertada, visto que com isso cria-se uma escala onde todos, em algum momento, terão a sua oportunidade de crescimento.

Além disso, nestes escritórios existem planos de carreira, ajuda de custo de 50% relativa a cursos superiores e especialização, gerando com isso um elo entre o profissional e o escritório, restando claro que o profissional satisfeito presta um serviço de muito mais qualidade, ganhando com isso ambas as partes.

Necessário, finalmente, consignar que os Paralegais exercem uma atividade extremamente importante, considerando que não é fácil interagir com os profissionais da Administração Pública, muito pelo contrário, a interação é bastante cansativa, pois os funcionários públicos – e nisso não há novidades – estão sempre mal humorados e indispostos a ajudar, razão pela qual tiro o meu chapéu para os Paralegais e para os escritórios de advocacia que valorizam este profissional.